REGULAMENTO PROMOÇÃO “A MÃE NÚMERO 1 DA CIDADE”

RÁDIO CIDADE FM FLORIANÓPOLIS, 12.04.2019

 

REGULAMENTO

Promoção: A MÃE NÚMERO 1 DA CIDADE

Modalidade: Concurso CULTURAL

Dados cadastrais

RÁDIO CIDADE FM SÃO JOSÉ LTDA

Av. Leoberto Leal, 604 – Sala 404 – Barreiros, São José / SC, CEP: 88117-000

CNPJ: 04.406.516/0001-91

O presente Regulamento visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade Concurso Cultural, foi redigido em conformidade com a Lei 5.768/1971, Decreto 70.951/1972 e Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda e será executado de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Fica esclarecido que para participar da presente promoção não é necessário comprar qualquer produto.

Não será objeto deste concurso, nem de distribuição gratuita, os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste.

  1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1 A promoção terá início em 29/04/2019 e término em 31/05/2019 e será realizado em toda a área de cobertura da Rádio Cidade FM.

1.2 O período de participação na promoção será das 00h01min do dia 29/04/2019 às 18h00min do dia 29/05/2019 (horários de Brasília).

  1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar da presente promoção todas as pessoas físicas, de qualquer idade, residentes e domiciliadas na Região da Grande Florianópolis. Em caso de menor idade, estes deverão estar supervisionados pelos seus responsáveis ou tutores legais.

2.2. Para participar o interessado elegível deverá no período das 00h01min do dia 29/04/2019 às 18h00min do dia 29/05/2019 (horários de Brasília):

2.2.1 Curtir a página no Facebook Rádio Cidade FM Florianópolis : https://www.facebook.com/RadioCidadeFl/

2.2.2  Postar um vídeo em modo público na sua página do Facebook – marcando a página da Rádio Cidade Florianópolis – com a hashtag #AMAENUMERO1DACIDADE (sem acentos) de até 30” juntamente com a sua mãe contando:  Por que a minha mãe, é a mãe número 1 da Cidade?

2.3  Não poderão ser submetidos, sob pena de desclassificação imediata, materiais indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, etnia ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente.

2.4 Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes que não forem realizadas por problemas de conexão, no servidor, no aplicativo, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

2.5 Durante todo o período de participação, os participantes poderão participar mais de uma vez neste Concurso, todavia, o vídeo deverá ser gravado e postado semanalmente, durante a vigência da promoção. Os vídeos repostados, serão automaticamente desclassificados.

2.6 Não poderão participar da presente promoção os estagiários e funcionários de qualquer empresa do grupo da Promotora, seus familiares até segundo grau, bem como funcionários das demais empresas diretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração, execução do Concurso.

2.6.1 O impedimento a que se refere o item anterior será verificado no momento do cadastro do participante.

  1. DA APURAÇÃO DO CONTEMPLADO

3.1 Todos os vídeos serão avaliados por uma Comissão Julgadora composta por representantes da Promotora ou por ela indicados.

3.2 A Comissão elegerá um vídeo por semana, e este terá direito a premiação oferecida dentro da vigência da mesma.  A comissão julgadora se utilizará dos seguintes critérios: originalidade, criatividade e adequação ao tema proposto.

3.3 Fica estabelecido que a decisão da Comissão é soberana, inquestionável e irrecorrível.

3.4 Os sorteios ocorrerão de 02 a 30.05.2019 todas às quintas-feiras às 16h00.

  1. DO PRÊMIO

4.1. Serão 5 prêmios, sorteados separadamente em cada semana do mês de maio:

ARTSCULP: 1 pacote com procedimentos estéticos

SUPEROFERTÃO: 1 FOGÃO ELETROLUX 4 BOCAS

ÓTICA DESTERRO: Um óculos de sol –  Marca Victor Hugo

TOP BOX: Uma Poltrona decorativa

MEGA STORE: Um vale compras no valor de R$ 100,00

4.2 Fica a promotora isenta de quaisquer obrigações relacionadas a má- utilização dos prêmios cedidos, devendo o contemplado recorrer diretamente ao patrocinador para sanar eventuais defeitos ou problemas.

  1. COMPROVAÇÃO DO PRÊMIO

5.1 Os prêmio serão descritos na divulgação da promoção na Rádio Cidade Floripa e nas redes sociais da Promotora.

  1. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E ENTREGA DO PRÊMIO

6.1 Os nomes dos participantes selecionados como vencedores deste Concurso serão divulgados na em 02, 09,16,23 e 30/05/2019 às 16h00 (horário de Brasília) na programação da Rádio Cidade Florianópolis e nas redes sociais da Promotora, após a divulgação no ar.

6.2 Os prêmios ofertados nesta promoção estarão disponíveis imediatamente após a divulgação do resultado do Concurso, e o agendamento da retirada deverá ser feito previamente com a equipe de promoções da emissora.

6.3 Caso o potencial contemplado não preencha todas as condições necessárias à sua validação como contemplado, o que será verificado no ato do contato tal fato ensejará a transferência do prêmio para outro contemplado seguindo a ordem de classificação estipulada pela Comissão, sem que o primeiro possa, em qualquer hipótese, reclamar o prêmio transferido.

6.4 Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

6.5 O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

6.6 Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

  1. DA DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1 A promoção será divulgada através da rádio e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.

7.2 O participante, no momento da adesão a esta promoção, autoriza a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção, em caráter, irrevogável, irretratável e universal, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data de encerramento da promoção, em todos os meios de comunicação, incluindo, mas sem se limitar a: televisão, rádio, jornal, revistas, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta, mídia exterior, Internet, rede sociais, entre outros, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pela Promotora ao contemplado.

7.3 Ao participar do presente Concurso, o participante licenciará, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data de inscrição na promoção, todos os direitos sobre o material enviado para a Promotora, que será considerada autorizada a realizar, sem qualquer ônus financeiro e sem obrigação de indicar a autoria, todo e qualquer uso, a qualquer tempo e em qualquer lugar, em qualquer meio e suporte de dados físicos ou digitais, do material inscrito pelo participante, que se obriga ainda a colaborar para o fornecimento e firma de todos os instrumentos contratuais necessários ao uso da obra apresentada.

  1. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

8.1 O prazo de prescrição do direito ao prêmio é de 30 (trinta) dias, contados a partir da apuração do resultado do Concurso.

  1. DAS CONDIÇÕES GERAIS

9.2 Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção e de seus patrocinadores, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

9.3 Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada participação através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

9.5 O regulamento completo desta promoção estará disponível na página oficial da Rádio Cidade FM no canal Facebook.

9.6 A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento

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