Demolição de acréscimos de beach clubs de Jurerê

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, decidiu nesta terça-feira (24) manter os beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, porem determinou que sejam demolidos às estruturas que estejam em desacordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC diz que os beach clubs precisam ter licenças de órgãos ambientais e fazerem adequações em relação à preservação da vegetação e saneamento. O acordo também estabelece limites em construções como calçadas e passarelas.

De acordo com o tribunal, a relatora do processo, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, julgou que a área ocupada pelos beach clubs está sobre dunas e restinga, em Área de Preservação Permanente, e sobre terrenos de marinha.
Também foi decidido que autorizações, licenças e alvarás concedidos como garantia de qualquer forma de ocupação além do estabelecido no TAC passam a ser nulos. Tudo o que foi construído para além dos limites originais dos postos de praia precisa ser demolido em 30 dias após a intimação dos réus. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 100 mil.

O diretor-jurídico da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), Luiz Carlos Zucco, afirmou que aguarda o acórdão para analisar os termos da decisão. “No geral, nós entendemos que foi bastante positiva em relação à nossa expectativa, bastante contundente em relação ao dano ambiental”, declarou.

“Quanto a haver recurso, dependerá exatamente dos termos do acórdão”, disse. “Com certeza deverá ter embargos declaratórios, alguns pontos não ficaram bem esclarecidos”, completou.

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